TCE/MS determina suspensão de licitação em Deodápolis por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 16/2026, promovido pelo Município de Deodápolis, após identificar diversas irregularidades no edital do processo licitatório, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de sistema integrado para abastecimento de combustíveis, com valor estimado de R$ 6,863 milhões.

Dentre as falhas apontadas pela equipe técnica do TCE/MS estão a ausência do Plano Anual de Contratações no portal nacional, falta de nomeação formal do pregoeiro, insuficiência de documentos que comprovem a necessidade do aumento do quantitativo estimado (que é quase o dobro da contratação anterior), vedação injustificada a consórcios, fragilidade no mapa de riscos, exigências subjetivas e incorretas na qualificação técnica, ausência da qualificação econômico-financeira e cláusula contratual que pode resultar em duplo reajuste indevido nos preços.

O Tribunal avaliou que essas inconsistências representam risco de prejuízo ao interesse público e podem comprometer a competitividade e regularidade do certame. Considerando a proximidade da sessão pública designada para 17 de abril de 2026, às 9h15, o TCE/MS suspendeu cautelarmente o processo licitatório até que as irregularidades sejam esclarecidas e corrigidas.

O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, e o secretário municipal de Infraestrutura, Paulo Eduardo Firmino Siqueira, foram intimados para que, em até cinco dias úteis, adotem as correções necessárias ou manifestem-se sobre as irregularidades apontadas.